A As normas para a escolha dos candidatos e para a formação de coligações estão estabelecidas taxativamente na lei, emnumerus clausus.
B O requisito de idade mínima de dezoito anos como condição de elegibilidade é verificado tendo por referência a data da posse no cargo pretendido.
C Os partidos políticos dentro da mesma circunscrição podem celebrar coligações para eleição majoritária, para eleição proporcional ou para ambas.
D Nas eleições majoritárias, consideram-se válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
E Candidatos filiados a qualquer partido podem inscrever-se nas chapas de coligação.