A É livre a manifestação do pensamento, seja ela exercida por pessoa conhecida ou por pessoa anônima.
B Ninguém pode fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
C Todos poderão reunir-se pacificamente, em locais abertos ao público, desde que haja prévia autorização do poder público.
D É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusa a de caráter paramilitar.
E A expressão de atividade artística é livre, não estando sujeita a censura ou licença.