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CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Saúde Bucal

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Disciplinas:
Administração Geral 1 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 6 Noções de Informática 2 Português 6
#1615898
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs): Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
2017 CESPE / CEBRASPE TRE-BA
CESPE Conhecimentos Gerais Nível Médio +

De acordo com o Regimento Interno do TRE/BA, se, no respectivo tribunal, houver a necessidade de se formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral, a competência para tal consulta será do

  • tribunal.
  • juiz que estiver na presidência da sessão que demandar a consulta.
  • juiz mais antigo.
  • juiz relator.
  • presidente.
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