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CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Engenharia Elétrica

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Administração Geral 1 Contabilidade Geral 1 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 1 Engenharia Eletrônica 2 Engenharia Elétrica 23 Engenharia Mecânica 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Gerência de Projetos 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 4 Noções de Informática 2 Português 6
#2067121
Direito Administrativo: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
2017 CESPE / CEBRASPE TRE-BA
CESPE Analista Judiciário – Engenharia Civil +

Carlos, servidor do TRE/BA, foi removido de ofício, no interesse da administração pública, para exercer suas funções em nova sede, razão por que teve de mudar de domicílio em caráter permanente. Carlos é casado com Maria, também servidora do TRE/BA.


Nessa situação hipotética, conforme disposição da Lei n.º 8.112/1990, a remoção de Maria

  • deverá ser concedida pela administração se Maria a solicitar.
  • garantirá a ela o direito ao recebimento de ajuda de custo, ainda que Carlos já a tenha recebido.
  • será automática, independentemente de solicitação.
  • será automaticamente desfeita se Carlos falecer no novo domicílio.
  • dependerá de análise de viabilidade pela administração pública.
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