A O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros, sem distinção de sexo, salvo os inválidos, os maiores de setenta anos de idade e os que se encontrem fora do país.
B São condições para o alistamento eleitoral a capacidade de leitura e de escrita, o domínio da língua nacional e o gozo dos direitos políticos.
C Todos os militares são alistáveis.
D O voto é obrigatório, exceto para os enfermos, os que se encontrem fora de seu domicílio e os servidores civis e militares.