Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 5
Direito Civil 11
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 12
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
Anulada / Desatualizada
Pedro alugou um imóvel pertencente a Maria. Os fiadores,
João e Mateus, não renunciaram ao benefício de ordem nem
optaram expressamente pelo benefício da divisão. Diante
da ausência de pagamento de Pedro, Maria ajuizou ação de despejo
cumulada com cobrança de alugueres vencidos e vincendos.
Julgado procedente o pedido, na fase de execução do julgado,
ante a ausência de bens de Pedro e João, foi penhorado
imóvel de Mateus, o qual argumentou que o bem era destinado
à sua residência com os filhos menores.
Considerando essa situação hipotética à luz da legislação aplicável
ao caso e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta
