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CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 5 Direito Civil 11 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#1702809
Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes, Suspeição e impedimento, Definições e notas conceituais
2017 CESPE / CEBRASPE TJ-PR
CESPE Juiz Substituto

Acerca das modalidades de exceção previstas no CPP, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores.

  • A arguição de suspeição de jurado poderá ser apresentada a qualquer tempo, preferencialmente antes do início da seção de julgamento.
  • As exceções, em regra, suspendem o andamento da ação penal e os prazos processuais.
  • O juiz decidirá a respeito da arguição de suspeição de membro do MP, após ouvi-lo, sendo admitida a produção de provas.
  • A arguição de suspeição de magistrado não exige poderes especiais do advogado.
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