Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 12
Administração Pública 8
Auditoria de Obras Públicas 10
Banco de Dados 5
Controle Externo 2
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 4
Direito Constitucional 1
Direito Financeiro 1
Engenharia Civil 34
Estatística 1
Gerência de Projetos 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 4
Matemática 4
Matemática Financeira 1
Português 15
De acordo com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o processo de licenciamento ambiental requer um tipo de licença ambiental específico para cada fase dos empreendimentos de infraestrutura de transportes. Tendo essa informação como referência e considerando que um empreendedor deseje obter nos órgãos competentes as licenças ambientais necessárias para a construção e posterior operação de uma estrada de rodagem com duas faixas de rolamento, julgue o item subsequente.
A elaboração do projeto básico de licitação das obras de
construção da estrada deverá anteceder a emissão da licença
prévia (LP) pelo órgão ambiental competente.
