Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 11
Administração Geral 11
Administração Pública 9
Controle Externo 2
Direito Administrativo 31
Direito Constitucional 23
Direito Financeiro 1
Direito Processual Penal 2
Gerência de Projetos 4
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Matemática Financeira 1
Português 15
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir, relativo a receitas e despesas públicas e seu tratamento para fins de controle e avaliação.
Nas situações em que houver frustração de receitas e ficar
evidenciado o não cumprimento das metas de resultado
primário ou nominal estabelecidas em instrumento de
transparência da gestão fiscal, os empenhos e a movimentação
financeira deverão ser limitados.
