Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 11
Administração Geral 11
Administração Pública 9
Controle Externo 2
Direito Administrativo 31
Direito Constitucional 23
Direito Financeiro 1
Direito Processual Penal 2
Gerência de Projetos 4
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Matemática Financeira 1
Português 15
Texto da Questão:
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Uma aluna de um colégio estadual, maior de dezoito anos
de idade, foi flagrada depredando o mobiliário da escola. Em razão
disso, o diretor do colégio aplicou a ela uma penalidade de
suspensão por três dias, na forma do regimento da instituição.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando os poderes da administração pública e os princípios de direito administrativo.
Atos como o do diretor do colégio, por consistirem na
aplicação de penalidade administrativa simples, dispensam o
cumprimento do devido processo legal.
