Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 14
Administração Pública 6
Análise de Balanços 2
Banco de Dados 6
Contabilidade Geral 6
Contabilidade Pública 10
Controle Externo 2
Direito Administrativo 15
Direito Constitucional 16
Direito Financeiro 5
Direito Previdenciário 7
Direito do Trabalho 1
Estatística 9
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Português 15
À luz das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte.
Situação hipotética: O município XY, controlador da empresa
estatal XY-Gás, determinou que essa empresa repassasse,
de forma antecipada, recursos financeiros não compreendidos
como lucros ou dividendos, na forma da legislação, ao caixa
municipal, para devolução no prazo de trinta dias.
Assertiva: Nessa situação, a operação realizada pelo
município equipara-se a uma operação de crédito que é
vedada pela LRF.
