Anulada / Desatualizada
Julgue o próximo item, a respeito da legislação escolar no DF.
As crianças de zero a três anos de idade têm o direito de
matrícula na educação infantil, em creche, devendo-se observar
trinta e um de março do ano de ingresso como data limite para
fins de completamento da idade; entretanto, em caráter
excepcional, mediante condições estabelecidas em resolução
do Conselho de Educação do DF, tal data limite poderá ser
desconsiderada.
