Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6
Legislação Estadual 10
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Pedagogia 65
Português 20
Redação Oficial 5
Anulada / Desatualizada
De acordo com a Lei n.º 12.796/2013, julgue o item subsequente, a respeito da oferta de matrícula na educação infantil.
A criança que completar seis anos de idade até o dia trinta e
um de julho deve ser matriculada no primeiro ano do ensino
fundamental.
