Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6
Legislação Estadual 10
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Pedagogia 65
Português 20
Redação Oficial 5
Julgue o item subsequente, tendo como referência os dispositivos legais da LDB quanto à frequência escolar.
Compete às escolas a responsabilidade pelo controle de
frequência dos alunos, sendo exigida destes a frequência
mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação
em todas as etapas da educação básica.
