Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6
Legislação Estadual 10
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Pedagogia 65
Português 20
Redação Oficial 5
Com referência às responsabilidades dos agentes públicos na garantia do direito a educação, em todas as etapas, níveis e modalidades, julgue o próximo item de acordo com a LDB.
Cabe à União prestar assistência técnica e financeira ao DF
para o desenvolvimento do sistema distrital de educação e o
atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, ou seja,
da creche ao ensino médio
