Disciplinas:
Direito Administrativo 33
Direito Ambiental 12
Direito Civil 12
Direito Constitucional 28
Direito Financeiro 17
Direito Notarial e Registral 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 30
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 34
Direito Urbanístico 8
Direito do Trabalho 9
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 2
A respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo.
No município de Fortaleza, de acordo com a legislação
vigente, um projeto para a passagem de determinado
equipamento que tenha como finalidade a prestação de
serviços para a transmissão de dados por cabo deve ser
licenciado por autodeclaração.
