Disciplinas:
Direito Administrativo 33
Direito Ambiental 12
Direito Civil 12
Direito Constitucional 28
Direito Financeiro 17
Direito Notarial e Registral 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 30
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 34
Direito Urbanístico 8
Direito do Trabalho 9
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 2
Anulada / Desatualizada
Julgue o item seguinte, relativos à suspensão e à rescisão do contrato de trabalho e ao direito coletivo do trabalho.
Segundo o TST, não é válida cláusula de instrumento coletivo
que preveja desconto obrigatório de contribuição assistencial
de empregado não sindicalizado, ainda que a ele seja garantido
o direito de oposição.
