Disciplinas:
Direito Administrativo 33
Direito Ambiental 12
Direito Civil 12
Direito Constitucional 28
Direito Financeiro 17
Direito Notarial e Registral 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 30
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 34
Direito Urbanístico 8
Direito do Trabalho 9
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 2
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Embora se trate de direito potestativo do empregado, a regra
do abono de férias se aplica aos trabalhadores que gozam de
férias coletivas apenas se a conversão for objeto de cláusula da
convenção coletiva de trabalho.
