Disciplinas:
Direito Administrativo 33
Direito Ambiental 12
Direito Civil 12
Direito Constitucional 28
Direito Financeiro 17
Direito Notarial e Registral 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 30
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 34
Direito Urbanístico 8
Direito do Trabalho 9
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 2
No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
O fato gerador da contribuição de iluminação pública é a
prestação de serviço público, específico e divisível, colocado
à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa
em efetivo funcionamento.
