Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 5
Direito Civil 8
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 5
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 4
Direito Processual do Trabalho 8
Direito Tributário 9
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 9
Filosofia do Direito 1
Legislação Estadual 1
Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de
praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal.
Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que
não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou
atípica a conduta do funcionário público.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
