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CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 5 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 4 Direito Processual do Trabalho 8 Direito Tributário 9 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 9 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 1
#1652483
Direito Empresarial (Comercial): Falência e Recuperação de Empresas, Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas, Falência
2017 CESPE / CEBRASPE PGE-SE
CESPE Procurador do Estado

No que se refere ao direito falimentar, é correto afirmar que

  • o juízo competente para julgar o pedido de falência é o do local do domicílio do credor.
  • a sentença declaratória é pressuposto material objetivo da falência.
  • cabe ao juiz analisar se o empresário se encontra em estado de insolvência.
  • as sociedades cooperativas estão sujeitas à falência.
  • o sujeito ativo da falência deverá ser, necessariamente, empresário.
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