A A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias a contar da data da audiência de conciliação.
B As partes formularão perguntas diretamente às testemunhas, em atenção ao disposto no CPC vigente.
C Após o interrogatório pessoal dos litigantes, a instrução processual poderá prosseguir sem as partes, permanecendo os seus representantes.
D O termo de conciliação em audiência vale como decisão irrecorrível e oponívelerga omnes.
E As partes, ao comparecerem em audiência, devem estar acompanhadas de seu procurador ou defensor público.