No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é competente
para emitir parecer, a pedido de Estado-membro da
Organização dos Estados Americanos, sobre a compatibilidade
entre quaisquer das leis internas desse Estado e a Convenção
Americana de Direitos Humanos.
