Disciplinas:
Atualidades 1
Ciência Política 4
Criminologia 2
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 6
Direito Civil 11
Direito Constitucional 19
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Privado 3
Direito Internacional Público 8
Direito Penal 10
Direito Penal Militar 10
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 11
Direito Processual Penal Militar 10
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 8
Direito do Consumidor 7
Direito do Trabalho 12
Direitos Humanos 7
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Filosofia do Direito 7
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 2
Sociologia 6
Anulada / Desatualizada
A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.
Em razão do princípio constitucional de proteção ao nascituro,
assegura-se à empregada pública grávida, mesmo que ela tenha
sido contratada sem prévia aprovação em concurso público,
a continuidade laboral em razão da garantia de emprego
à gestante.
