Disciplinas:
Atualidades 1
Ciência Política 4
Criminologia 2
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 6
Direito Civil 11
Direito Constitucional 19
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Privado 3
Direito Internacional Público 8
Direito Penal 10
Direito Penal Militar 10
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 11
Direito Processual Penal Militar 10
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 8
Direito do Consumidor 7
Direito do Trabalho 12
Direitos Humanos 7
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Filosofia do Direito 7
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 2
Sociologia 6
A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.
A administração pública tomadora de serviços terceirizados
será automaticamente responsável pelo pagamento de verbas
trabalhistas que não forem adimplidas pela empresa prestadora,
em razão da culpa presumida in vigilando do órgão público:
a falta de fiscalização da execução do contrato de prestação
de serviços.
