Disciplinas:
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Direito Processual Penal 11
Direito Processual Penal Militar 10
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Direito do Trabalho 12
Direitos Humanos 7
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
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Legislação da Defensoria Pública 2
Sociologia 6
Anulada / Desatualizada
Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.
Se um empregado com mais de um ano de serviço firmar
pedido de demissão do seu emprego, a validade desse pedido
condicionar-se-á à assistência do respectivo sindicato
ou da autoridade do Ministério do Trabalho, podendo essa
assistência ser prestada por um DP em caso de inexistência
desses órgãos na localidade.
