Disciplinas:
Atualidades 1
Ciência Política 4
Criminologia 2
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 6
Direito Civil 11
Direito Constitucional 19
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Privado 3
Direito Internacional Público 8
Direito Penal 10
Direito Penal Militar 10
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 11
Direito Processual Penal Militar 10
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 8
Direito do Consumidor 7
Direito do Trabalho 12
Direitos Humanos 7
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Filosofia do Direito 7
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 2
Sociologia 6
Anulada / Desatualizada
Julgue o item que se segue, referente à intervenção do Estado na propriedade.
Na desapropriação indireta, por força da afetação do bem
ao domínio público, ao proprietário prejudicado só resta
pleitear indenização pelos prejuízos advindos da perda
da propriedade, acrescidos de juros moratórios
e compensatórios, incidindo os últimos a partir da data
da efetiva ocupação do bem.
