Disciplinas:
Atualidades 1
Ciência Política 4
Criminologia 2
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 6
Direito Civil 11
Direito Constitucional 19
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Privado 3
Direito Internacional Público 8
Direito Penal 10
Direito Penal Militar 10
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 11
Direito Processual Penal Militar 10
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 8
Direito do Consumidor 7
Direito do Trabalho 12
Direitos Humanos 7
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Filosofia do Direito 7
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 2
Sociologia 6
O item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes.
Caio, com dezoito anos de idade, reside com seu pai,
de cinquenta e oito anos de idade, e com seu tio, de sessenta
e um anos de idade. Sem dinheiro para sair com os amigos,
Caio subtraiu dinheiro de seu pai e, ainda, o aparelho celular
do tio. Nessa situação, Caio será processado, mediante ação
penal pública, por apenas um crime de furto.
