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#1691742

De acordo com o que dispõe o CPC sobre os procedimentos especiais, é admissível a oposição de embargos de terceiro quando

  • tais embargos forem opostos no cumprimento de sentença ou no processo de execução antes da adjudicação, mas sempre depois da assinatura da respectiva carta.
  • pretender o oponente, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o que controvertem autor e réu.
  • tais embargos forem opostos em processo de conhecimento, desde que antes da audiência de instrução e julgamento.
  • for considerado executado o oponente indevidamente citado em processo de execução.
  • tais embargos forem fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro.
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