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#1990360

De acordo com a legislação pertinente, o processo de seleção de indivíduos e famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária deve ser realizado por projeto de assentamento, sendo o primeiro na preferência, para a parcela na qual se situe a sede do imóvel, o

  • desapropriado.
  • posseiro.
  • trabalhador que atuava em condição análoga à de escravo.
  • arrendatário.
  • parceiro.
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