Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 3
Direito Civil 13
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 10
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 3
Legislação de Trânsito 1
Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços de saneamento básico.
I. Os serviços públicos de saneamento básico não incluem o acesso a recursos hídricos.
II. Ação de saneamento executada por usuário mediante recursos individuais, sem participação de terceiros na operação dos serviços, não constitui serviço público.
III. É vedada a cobrança de serviço de manejo de águas pluviais urbanas.
IV. Os parâmetros mínimos para a potabilidade da água devem ser definidos pelos estados da Federação.
Estão certos apenas os itens
