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CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 3 Direito Civil 13 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 10 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 3 Legislação de Trânsito 1
#1990403
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sujeitos da Relação Processual, Das Partes e dos Procuradores
2017 CESPE / CEBRASPE DPE-AC
CESPE Defensor Público

No que concerne a assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária, assinale a opção correta.

  • A gratuidade judiciária é o instituto mais amplo entre os referidos, tendo abrangido a assistência judiciária.
  • A assistência jurídica integral é exercida por advogados públicos ou privados nomeados pelo Poder Judiciário para prestar auxílio judicial e extrajudicial à população.
  • Exercem a assistência judiciária, entre outros, os profissionais liberais designados para o encargo de perito nos processos judiciais em que tenha sido deferida a gratuidade da justiça.
  • O benefício da gratuidade da justiça é destinado somente às pessoas naturais.
  • A assistência judiciária garante a concessão pelo Poder Judiciário de isenção de custas, taxas e despesas processuais, mas não de emolumentos.
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