A configura hipótese de retratação da ação penal já oferecida.
B é cabível nos crimes de ação penal privada, caso não haja prévia composição dos danos cíveis.
C deve ser ofertada, de ofício, pelo juiz ao autor do crime quando não tiver sido apresentada pelo MP.
D depende do consentimento prévio do ofendido ou de quem o represente na ação penal pública condicionada à representação.
E prescinde da presença de DP para a aceitação pelo autor do fato.