Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 3
Direito Civil 13
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 10
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 3
Legislação de Trânsito 1
Com relação à política nacional do idoso e de acordo com a
legislação pertinente, compete ao Conselho Municipal do Idoso, no
âmbito político-administrativo,
