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CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 3 Direito Civil 13 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 4 Direitos Humanos 10 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 3 Legislação de Trânsito 1
#1990284
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2017 CESPE / CEBRASPE DPE-AC
CESPE Defensor Público

A mutação constitucional

  • é fenômeno reconhecido apenas pela doutrina, uma vez que o STF evita aplicá-la.
  • ocorre em razão da natureza monossêmica do texto constitucional.
  • acarreta a alteração da configuração verbal do texto constitucional.
  • decorre da técnica de declaração de nulidade de dispositivos legais pelo controle concentrado.
  • é justificada pelas modificações na realidade fática e na percepção do direito.
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