A É facultado ao empregador reduzir unilateralmente a jornada de trabalho.
B Não se admite pagamento diferenciado de salário a empregados com a mesma função, e jornadas de trabalho distintas.
C Mesmo que previsto em contrato, a jornada de trabalho do empregado privado não poderá exceder as oito horas diárias.
D Caso o empregador forneça a condução, o tempo de deslocamento até o local de trabalho pode ser contado como período de expediente
E São admitidas variações de até trinta minutos no registro de ponto, sem prejuízo ao salário e ao pagamento de horas extras, observado o limite diário de quarenta e cinco minutos.