A A responsabilidade civil objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos abrange somente as relações jurídicas entre elas e os usuários dos serviços públicos.
B A responsabilidade civil objetiva aplica-se a todas as pessoas jurídicas de direito público.
C O princípio da pessoalidade é o que orienta a responsabilidade civil do Estado.
D As pessoas jurídicas de direito público não se responsabilizam pelos danos causados por seus agentes.
E A responsabilidade da administração pública será sempre objetiva.