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#1835709

Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação do disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes.
Nessa situação hipotética, a autoridade sanitária exerceu o poder

  • hierárquico, em sua acepção de fiscalização de atividades.
  • hierárquico, em sua acepção de imposição de ordens.
  • disciplinar, em razão de ter apurado infração e aplicado penalidade.
  • regulamentar, em razão de ter constatado violação das normas regulamentares pertinentes.
  • de polícia, em razão de ter limitado o exercício de direito individual em benefício do interesse público.
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