A estabelece a retenção de pagamentos ao futuro fornecedor contratado na hipótese de superveniente situação de irregularidade perante o fisco.
B estabelece preferência em favor de microempresa como critério de desempate.
C impõe determinada marca para o objeto da licitação por motivos de ordem técnica sob circunstâncias pertinentes e relevantes.
D exige que o licitante conte, em seu acervo técnico, com profissional que tenha conduzido serviço de engenharia semelhante àquele que for objeto da licitação.
E exige que o licitante já tenha atuado em objeto similar àquele que seja objeto da licitação.