A A empresa individual de responsabilidade limitada não pode resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária em um único sócio.
B A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada pode figurar em outras pessoas dessa espécie.
C A expressão “EIRELI" deve compor o nome empresarial, devendo constar após a firma ou denominação social da empresa.
D O capital social desse tipo de empresa não pode ser superior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.
E Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.