A A sentençaextra petitacaracteriza-se quando o juiz condena o réu em quantidade superior à pedida na pretensão do autor.
B Os motivos que serviram para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, em regra, integram a coisa julgada material.
C A sentença que julgar improcedente o pedido é considerada declaratória negativa.
D A sentença que homologa a transação firmada entre as partes não é considerada como resolutória de mérito.
E A decisão terminativa não pode ser fundamentada de forma concisa.