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CESPE - 2016 - TJ-DFT - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 3 Direito Civil 12 Direito Constitucional 14 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2083388
Direito Eleitoral: Partidos Políticos no Direito Eleitoral, Sistemas Eleitorais, Sistema Majoritário e Sistema Proporcional
2016 CESPE / CEBRASPE TJ-DFT
CESPE Juiz

Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

  • O princípio da anualidade não é uma cláusula pétrea e pode ser suprimido por EC.
  • A Cidadania e o Pluralismo Político são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
  • O pluralismo político é expressão sinônima de diversidade partidária.
  • São garantias que regem a disciplina dos partidos políticos: a liberdade partidária externa, a liberdade partidária interna, a subvenção pública e a intervenção estatal mínima.
  • O sistema majoritário brasileiro é unívoco.
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