A A constituição consagra expressamente a teoria absoluta do núcleo essencial de direitos fundamentais.
B Direitos fundamentais formalmente ilimitados, desprovidos de reserva legal, não podem sofrer restrições de qualquer natureza.
C O gozo da titularidade de direitos fundamentais pelos brasileiros depende da efetiva residência em território nacional.
D Há direitos fundamentais cuja titularidade é reservada aos estrangeiros.
E A reserva legal estabelecida para a inviolabilidade das comunicações telefônicas é classificada como simples, e para a identificação criminal reserva qualificada.