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#1681835

Considerando que se confere especial proteção ambiental a áreas com características ambientais relevantes, assinale a opção correta.

  • Pode haver, indistintamente, APPs e áreas de reserva legal em propriedades urbanas e rurais.
  • A identificação física de determinadas APPs depende da edição de ato normativo, sendo outras APPs identificáveis por sua localização, a partir de mera aplicação do Código Florestal.
  • Nas unidades de conservação situadas em áreas particulares, é de direito privado o regime jurídico especial de proteção que impõe restrições ao uso do solo.
  • A criação de espaços territoriais especialmente protegidos constitui uma das metas da Política Nacional do Meio Ambiente.
  • Segundo o Código Florestal, as APPs são áreas protegidas, cobertas por vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos e a biodiversidade.
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