CESPE Conhecimentos Básicos Exceto para os cargos 3 e 6
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CESPE Conhecimentos Básicos Cargo 6
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A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a
Defensoria Pública incumbe-se da orientação jurídica e da
defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e
gratuita, aos necessitados, em todas as esferas judiciais,
cabendo-lhe atuar extrajudicialmente, em processos
administrativos, apenas de maneira subsidiária, quando não
existir, na respectiva localidade, serviço jurídico público ou
privado de atendimento gratuito à população.
