Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 9
Auditoria Governamental 7
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 2
Direito Administrativo 10
Direito Civil 9
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 8
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 9
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
Português 20
Redação Oficial 6
Anulada / Desatualizada
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue o item subsequente.
Segundo o entendimento do STF, mediante lei complementar,
é possível criar novas contribuições sociais — além daquelas
previstas no texto constitucional —, que poderão ter base de
cálculo e fato gerador idênticos aos de impostos discriminados
na CF.
