A Dívida ativa corresponde à despesa originada em exercício anterior, presente no orçamento corrente.
B Garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas débitos de tesouraria.
C A execução orçamentária se inicia com a verificação de certeza da liquidez do credor.
D Restos a pagar não geram, necessariamente, obrigações financeiras para o Estado.
E A dívida fundada corresponde ao montante de obrigações financeiras a serem amortizadas em menos de doze meses.