A Durante a fase de instrução, cabe ao relator do processo determinar a intimação e a audiência dos responsáveis.
B Os prazos do processo somente começam a correr depois que o interessado é encontrado e citado pessoalmente.
C A qualquer momento, usando o critério de oportunidade, o relator poderá retirar da pauta de julgamento processos sob sua responsabilidade.
D É assegurado o direito à sustentação oral de defesa em todos os processos de julgamento, desde que o nome da parte seja inscrito até o início da sessão.
E O critério do sorteio para a distribuição de processos deve prevalecer sobre as considerações de sucessão ou compensação.