A O plano plurianual estabelece diretrizes para as despesas de capital.
B A lei de diretrizes orçamentárias apresenta os recursos que serão mobilizados para a execução das políticas públicas.
C A lei de orçamento anual inclui as alterações na legislação tributária do exercício financeiro.
D São duas as leis que instituem o ciclo orçamentário: a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento anual.
E As leis que instituem o ciclo orçamentário são de proposição exclusiva do Poder Legislativo.