Tendo como referência as legislações federal e estadual,
a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item
subsequente. É prerrogativa do TCE/PA a fiscalização da aplicação dos
recursos provenientes das quotas entregues pela União
ao estado do Pará referentes ao Fundo de Participação dos
Estados e do Distrito Federal.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?